No último dia 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a Lei Complementar nº 199/2024, que elevou a comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, ao status de entrância final. A mudança colocou a unidade, composta por cinco varas e um juizado especial, no mesmo patamar das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa e Guarabira.
A expectativa era de que a nova categoria trouxesse mais magistrados, acelerasse o atendimento processual e diminuísse o acúmulo de ações paradas, beneficiando também os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios, que integram a jurisdição. Entretanto, advogados que atuam na região afirmam que, quase cinco meses após a mudança, o cenário permanece o mesmo.
Críticas durante a coluna Direto ao Ponto
Na edição desta segunda-feira (17) da coluna Direto ao Ponto, o advogado Renato Abrantes lamentou a situação e classificou a elevação como “entrância final só no papel”. Segundo ele, processos continuam parados, despachos simples levam meses para ser analisados, audiências são constantemente adiadas e decisões consideradas urgentes não são proferidas.
“No papel, a coisa mais linda do mundo. Era para ser um avanço histórico. Mas, na prática, o que a gente vê é exatamente o contrário”, declarou o jurista. Ele relata que a comarca segue praticamente sem juízes fixos; magistrados de outras localidades respondem esporadicamente, e os poucos designados acabam transferidos para cidades maiores, como Campina Grande ou João Pessoa, antes de firmarem vínculo na região.
“Fragmentado e sem diretrizes”
Ainda de acordo com Abrantes, a falta de continuidade no trabalho dos juízes tem provocado um “judiciário fragmentado, descontínuo e sem diretrizes claras”, incapaz de responder às demandas da população. O advogado criticou o fato de pessoas permanecerem presas à espera de alvarás de soltura ou de análises de benefícios processuais que seguem sem despacho.
Ele também destacou o empenho dos servidores do fórum local: “A comarca de Cajazeiras estaria parada se não fossem os servidores, heróis e heroínas que, nas suas limitações, ainda fazem com que nossa comarca funcione”, ressaltou.
Até o momento, o Tribunal de Justiça da Paraíba não informou quando novos magistrados serão designados de forma permanente para Cajazeiras, nem apresentou cronograma para reduzir o volume de processos parados.
Com informações de Diariodosertao
