O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) é um dos signatários da PEC 13/2026, iniciativa destinada a garantir a manutenção de mecanismos de apoio a projetos culturais e esportivos nos estados e municípios diante das alterações previstas na reforma tributária.
A proposta visa evitar que leis de incentivo vigentes deixem de operar com o processo de substituição gradual do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, esses tributos viabilizam que empresas destinem parte de seus impostos a patrocínios de eventos, festivais, programas sociais, atividades esportivas e iniciativas comunitárias.
O que propõe a PEC 13/2026
A emenda constitucional proposta altera trecho da reforma tributária para autorizar expressamente que estados e municípios possam criar programas de incentivo vinculados ao IBS. Pelo texto, o Comitê Gestor do IBS teria competência para permitir que os entes federativos instituam regimes que incentivem doações e patrocínios destinados a projetos culturais e esportivos.
Cada unidade da federação interessada precisaria aprovar legislação local para efetivar o mecanismo, mantendo assim a possibilidade de empresas apontarem recursos tributários para apoiar iniciativas nas áreas cultural e esportiva.
Justificativa e mobilização
Além de Aguinaldo Ribeiro, outros parlamentares assinam a proposta, que já recebeu apoio de representantes do setor cultural, atletas e gestores municipais. Em junho, esses grupos se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para solicitar empenho na tramitação da matéria.
Tramitação na Câmara
No momento, a PEC 13/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, a emenda permitirá que estados e municípios utilizem o novo imposto criado pela reforma tributária como base legal para conservar programas de incentivo a projetos culturais e esportivos.
Assessoria
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Com informações de Polemicaparaiba
