O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou na quarta-feira (08) o julgamento do mandado de segurança impetrado pela Associação Paraibana de Tiro Prático que busca a liberação de duas emendas impositivas indicadas pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL). As emendas, somadas, chegam a quase R$ 2 milhões e tiveram a liberação barrada pelo Governo do Estado sob o argumento de não atenderem ao interesse público, por atenderem um público estimado em 150 pessoas.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito, acompanhou o posicionamento da Procuradoria do Estado ao afirmar que compete ao Poder Executivo averiguar o interesse público na destinação de recursos, inclusive de verbas provenientes de emendas impositivas. Para ele, a obrigatoriedade das emendas não é absoluta e não pode eximir o Executivo do dever de fiscalização sobre a aplicação dos recursos.
Joás também considerou que as emendas beneficiariam uma prática esportiva com número reduzido de praticantes em um contexto em que a população paraibana, superior a 4 milhões, possui outras demandas sociais. Com base nesses argumentos, o desembargador negou o pedido do mandado de segurança.
Na sequência, o desembargador Leandro dos Santos apresentou pedido de vista, suspendendo a continuidade da análise no plenário e adiando a decisão final sobre o caso.
Representantes da entidade e da federação que seria beneficiada defenderam a liberação dos recursos. Os advogados argumentaram que as emendas foram aprovadas pelo Ministério do Esporte e que os respectivos planos de trabalho também receberam aprovação, o que, na visão da defesa, impediria o Estado de impedir a transferência dos recursos federais.
O advogado Hipólito Lima, que atuou em defesa da federação, sustentou que a discussão em julgamento não deveria versar sobre conveniência administrativa ou a criação de política pública, mas sobre a obrigatoriedade de o Estado praticar o ato administrativo necessário para receber e repassar os recursos federais. Ele destacou ainda que a federação possui 34 anos de existência.
Entenda o impasse
As duas emendas totalizam quase R$ 2 milhões e foram creditadas pela União ao Estado da Paraíba em outubro de 2025, mas a liberação foi embargada pelo Governo. A Procuradoria do Estado alega que os recursos não atendem ao interesse público por beneficiarem um público restrito, enquanto o Executivo defende a aplicação das verbas em outras prioridades sociais. Cabo Gilberto, quando o impasse tornou-se público, afirmou que as emendas destinam-se a apoiar uma prática esportiva.
Com o pedido de vista apresentado por Leandro dos Santos, a análise do mandado de segurança foi adiada até que o desembargador conclua seu exame dos autos.
Com informações de Jornaldaparaiba
