Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar que havia sido concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, o ministro — que é o relator do caso — manteve as condições já impostas ao benefício. Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e terá restrições para receber visitas: quaisquer encontros presenciais deverão ser previamente autorizados pelo próprio ministro relator.
Além da obrigatoriedade do dispositivo de rastreamento, a determinação inclui uma proibição ao uso de telefone celular por parte do ex-presidente. A medida integra as condições estabelecidas para a permanência em regime domiciliar, conforme estipulado pelo relator do processo no STF.
A prorrogação do prazo da prisão domiciliar foi formalizada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (3), mantendo, assim, a situação do ex-chefe do Executivo sob supervisão eletrônica e sujeita às autorizações previstas pelo relator para visitas. O teor da decisão reafirma as medidas de controle e as limitações impostas durante o período em que Bolsonaro estiver beneficiado pela prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes atua como relator do caso no Supremo e, por isso, é responsável por decidir sobre pedidos e condições referentes à custódia domiciliar do ex-presidente. A prorrogação anunciada nesta sexta-feira mantém as condições de monitoramento e as restrições previamente determinadas.
O desfecho do prazo prorrogado e eventuais novas decisões sobre as medidas impostas dependerão de futuras determinações do relator no âmbito do STF.
Com informações de Paraibaonline
