Assembleia revoga restrições contra parlamentar
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na quinta-feira (12 de novembro de 2026), a revogação das medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB). Entre as medidas que deixaram de vigorar estavam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar a área da Grande João Pessoa.
A decisão da ALPB foi tomada em votação dos deputados estaduais da Paraíba. O placar registrou 28 votos favoráveis à derrubada das medidas, em procedimento ocorrido no Legislativo estadual. As medidas revogadas haviam sido determinadas anteriormente pela Justiça Eleitoral, conforme registro do caso.
O deputado Caio Roberto é filiado ao MDB e vinha cumprindo as medidas cautelares até o momento da deliberação na Assembleia. A ordem de uso de tornozeleira eletrônica, a imposição de recolhimento domiciliar e a restrição de circulação na região metropolitana haviam sido estabelecidas pela Justiça Eleitoral antes da intervenção do parlamento estadual.
A votação na ALPB representou a decisão colegiada dos parlamentares paraibanos sobre as medidas que incidiam sobre o deputado. Com a aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa, as restrições determinadas pela Justiça Eleitoral foram retiradas pela Casa legislativa.
Os fatos relacionados à imposição e à revogação das medidas foram objeto de deliberação pública pelos deputados na data de 12 de novembro de 2026. A Assembleia Legislativa da Paraíba divulgou o resultado da votação, que confirmou a derrubada das cautelares contra o parlamentar.
A decisão ocorre no âmbito das atribuições do Legislativo estadual e passa a integrar os registros oficiais da ALPB referentes ao episódio envolvendo o deputado Caio Roberto.
Com informações de Paraibaonline
