Quem e o quê: A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu nesta quinta-feira (12) revogar parte das medidas cautelares que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do desembargador João Benedito, havia imposto ao deputado estadual Caio Roberto (MDB).

Quais medidas foram afastadas: Em votação no plenário, os parlamentares suprimiram a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de deslocamento para fora da região da Grande João Pessoa e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Medidas cautelares que não se referem ao exercício do mandato foram mantidas.

Mandato: Caio Roberto conservará as prerrogativas parlamentares até 31 de janeiro de 2027, data do término do seu atual mandato na Assembleia Legislativa.

Como foi a votação

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após notificação formal da decisão do TRE-PB. A análise ocorreu dentro do prazo de 24 horas previsto pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para medidas cautelares que possam afetar o exercício do mandato parlamentar.

A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apreciada em plenário, com parecer apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV). A votação foi nominal e aberta: dos 36 deputados estaduais, 28 votaram a favor da revogação das medidas e um se absteve — George Moraes (PL). Além de Caio Roberto, estavam ausentes os deputados Wallber Virgolino (PL), Dr. Romualdo (PCdoB), Eduardo Carneiro (PP), Felipe Leitão (MDB), Inácio Falcão (PCdoB) e Sargento Neto (PL).

Argumento do relator: Anderson Monteiro sustentou que restrições territoriais e de horário poderiam prejudicar o desempenho das funções legislativas, que ocorrem fora da sede da Assembleia e dependem de liberdade para atender demandas e cumprir responsabilidades em diferentes locais e horários.

Operação da Polícia Federal

O deputado foi alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal, que havia determinado, além do uso de tornozeleira, a proibição de frequentar determinados locais e de manter contato com outros investigados. A PF informou que um assessor do parlamentar também foi alvo de medidas cautelares.

Segundo a corporação, a fase atual foi motivada pela análise de materiais apreendidos na primeira etapa, que indicaram possível vazamento de informações sigilosas sobre as ações e tentativa de destruição de provas. Na operação desta quinta-feira (12) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, com apreensão de celulares e computadores na residência do deputado e diligências em endereços ligados a um assessor e a um parente dele.

A assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou, em nota encaminhada ao g1, que o parlamentar ainda não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão do TRE-PB nem aos elementos constantes dos autos, e que tomará as providências necessárias para obter os documentos e buscar, pelas vias jurídicas cabíveis, o restabelecimento de seus direitos e prerrogativas.

A deliberação da Assembleia tratou dos efeitos das cautelares sobre o exercício do mandato e não julgou o mérito das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com informações de Jornaldaparaiba