Transmissão: Band
Os vendedores ambulantes que atuam na orla de João Pessoa passaram a receber crachás de identificação nesta quarta-feira (15). A entrega dos acessórios foi realizada pelo prefeito Leo Bezerra (PSB) e integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba.
Distribuição e vagas
Ao todo, 84 trabalhadores receberam os crachás nesta etapa inicial. O número faz parte de um total de 200 vagas previstas no último edital de chamamento público, que autoriza o uso do solo pelos comerciantes da orla. Do montante previsto no edital, 100 vagas destinam-se a ambulantes que atuarão na faixa de areia e outras 100 no calçadão.
A administração municipal informou que fará novo chamamento para preencher as vagas remanescentes. A intenção da Prefeitura é, ainda, cadastrar os comerciantes do Centro da cidade e, posteriormente, efetuar a entrega dos crachás para esse grupo.
Objetivos e apoio institucional
O prefeito Leo Bezerra declarou ter concluído tratativas com o secretário Mamuthe para viabilizar a entrega de uniformes, com a meta de “dignificar e oferecer suporte” aos trabalhadores. Segundo o gestor, a identificação e a padronização visam auxiliar nas ações de turismo, na manutenção da limpeza da orla e na sinalização de irregularidades, como depósito de lixo em locais inadequados.
A promotora do Ministério Público da Paraíba, Cláudia Cabral, classificou a medida como “histórica” e ressaltou que o TAC não cria novas normas, mas assegura a aplicação da legislação municipal já vigente, após análise das diferentes categorias envolvidas.
Entre os ambulantes presentes, o vendedor de frutos do mar Adriano Bandeira dos Santos avaliou positivamente a identificação. Segundo ele, a medida tende a organizar o trabalho, garantir o cumprimento da lei e oferecer mais segurança e qualidade no atendimento ao público.
Tramitação legislativa
A Câmara Municipal de João Pessoa tem promovido audiências públicas com ambulantes para debater a elaboração de uma lei que regule a ocupação da orla. O objetivo é estabelecer normas e recomendações voltadas a turistas, comerciantes e moradores; novas audiências estão previstas para avançar na redação do texto legal.
A implantação dos crachás marca a fase prática do acordo entre o Município e o Ministério Público, com a continuidade de ações administrativas e legislativas voltadas à regularização da atividade na orla.
Com informações de Maispb
