O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em ação conjunta com outros órgãos fiscalizadores, realizou, na quarta-feira (21), uma operação em Piancó, cidade do Sertão paraibano, que resultou na interdição do ambulatório de uma farmácia e na autuação de um supermercado e de dois postos de combustíveis. As autoridades não informaram os nomes dos estabelecimentos vistoriados.

Na unidade farmacêutica interditada, os fiscais constataram ausência de autorização sanitária para prestação de serviços farmacêuticos e exposição de produtos à venda sem indicação de preços. Também foi verificada a falta de informação clara sobre a proibição de exigir o CPF como condição para concessão de descontos e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível ao público.

Durante a inspeção, foram apreendidos medicamentos manipulados. Entre as irregularidades sanitárias encontradas estava a presença de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras.

O supermercado autuado apresentou problemas relacionados à segurança e à higiene: não apresentou o certificado do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade e havia produtos sem data de validade, sem rótulo ou sem informações que possibilitassem rastreabilidade. Foram identificados alimentos com prazo vencido, presença de mofo e alterações sensoriais que os tornavam impróprios para consumo, além de condições inadequadas de higiene nas áreas de manipulação e armazenamento, em desacordo com normas sanitárias.

Nos dois postos de combustíveis fiscalizados, as equipes registraram irregularidades distintas. No primeiro estabelecimento, faltava o cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual e não havia treinamento dos funcionários para realizar o teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina. Também não foi feita a drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel e foram detectadas instalações elétricas inadequadas em área classificada de risco, com freezers conectados a tomadas impróprias a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com requisitos de segurança.

No segundo posto, os fiscais apontaram dois problemas: ausência de treinamento dos funcionários para o teste de proveta e a não realização da drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.

Além da farmácia interditada, outra unidade farmacêutica foi autuada por não informar aos consumidores sobre a proibição de exigir o CPF como condição para a concessão de descontos.

As medidas adotadas fazem parte das ações de fiscalização para garantir o cumprimento de normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor na região.

Com informações de G1