A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) editou a Resolução n.° 1.006/2026, de 11 de agosto de 2026, que estabelece novos padrões para a produção, transporte e comercialização do biometano no Brasil. A norma define critérios de qualidade e normas de operação para o combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial.

O biometano é obtido pela purificação do biogás gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos. A resolução uniformiza especificações para biometano produzido em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e unidades que utilizam outras matérias-primas renováveis.

Injeção e mistura com gás natural

Entre as mudanças, a ANP autorizou a mistura do biometano com o gás natural comercial e a injeção desse combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final cumpra as especificações de qualidade exigidas para o gás natural.

Controle de qualidade

A resolução amplia as exigências de controle de qualidade do biometano. Os produtores passam a ter a obrigação de realizar análises periódicas das características físico‑químicas do combustível e de emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado.

O monitoramento deverá abranger parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Para biometano originado em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP impõe requisitos adicionais relativos a contaminantes, incluindo metais pesados, compostos orgânicos e micro‑organismos.

Nessas situações específicas, os produtores terão de elaborar análises de risco com base em metodologia internacional. A norma também passa a exigir a instalação de filtros adequados para retenção de micro‑organismos nas unidades produtoras que realizam a purificação do biogás, medida destinada a aumentar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes ou uso por consumidores finais.

Atualização do marco regulatório

Segundo a ANP, a Resolução n.° 1.006/2026 atualiza o marco regulatório do setor, substituindo normas publicadas em 2022. A norma modifica dispositivos de regulamentos anteriores relacionados às especificações do gás natural e aos requisitos para autorização de operação das unidades produtoras de biometano.

A implementação das novas regras busca padronizar requisitos técnicos e de segurança para a cadeia de produção e distribuição do biometano no país.

Com informações de Agência Brasil