A Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN) manifestou forte reprovação ao acordo assinado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a construtora responsável pelo Vivere Home Resort, empreendimento de alto padrão na orla de Cabedelo. Segundo nota divulgada nesta terça-feira (13), a entidade classificou como “irrisório” o valor de R$ 400 mil estipulado a título de compensação ambiental, diante de um projeto avaliado em aproximadamente R$ 1 bilhão.

Para a APAN, o acordo representa uma forma de flexibilização prática do artigo 229 da Constituição Estadual da Paraíba, conhecido como Lei do Gabarito, que fixa teto máximo de três pavimentos para construções ao longo do litoral. A associação entende que esse dispositivo é essencial para resguardar a paisagem, a urbanização e o meio ambiente da região, e não pode ser relativizado por meio de termos de ajustamento de conduta.

Em sua nota, assinada pela presidente da APAN, ex-deputada Paula Frassinete Lins Duarte, a entidade ressalta o papel histórico do Ministério Público como aliado das causas ambientais. “Causa estranheza que o órgão, reconhecido pela defesa intransigente da ordem constitucional, promova um acordo que, na prática, legitima graves transgressões à legislação”, afirma Paula Frassinete.

A APAN também chama a atenção para outras construções na orla que já atingiram seis pavimentos, ultrapassando em duas vezes o limite estabelecido pela Lei do Gabarito. A associação questiona qual mensagem seria passada à sociedade ao tratar violações tão claras como meras infrações administrativas passíveis de compensação simbólica.

Providências da APAN

Diante do que qualifica como retrocesso, a APAN anunciou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para contestar o acordo. Entre as iniciativas previstas estão a provocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o envio de representação ao ministro Herman Benjamin, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referência em direito ambiental.

A Associação reafirma seu compromisso com a defesa do litoral paraibano e da Constituição do Estado, comprometendo-se a não recuar na proteção desse patrimônio coletivo.

Com informações de Jornaldaparaiba