O governo federal definiu a aplicação dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano voltadas a empresas atingidas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos e pelos efeitos de conflitos e da instabilidade internacional. A resolução que detalha a distribuição dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano.
O pacote, anunciado em julho, dependia de regulamentação para ser operacionalizado. Do total de R$ 13,5 bilhões, R$ 5 bilhões foram reservados especificamente para exportadores e fornecedores prejudicados pelo reajuste de tarifas comerciais pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Outros R$ 3,5 bilhões destinam-se a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio. Os R$ 5 bilhões restantes foram divididos em três frentes consideradas estratégicas pelo governo: R$ 2 bilhões para empresas que produzem adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos; e R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro.
Elegibilidade e usos permitidos
As linhas de crédito poderão ser contratadas por empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores; e demais setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior.
O crédito poderá financiar despesas de curto prazo e investimentos, incluindo capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e adaptação da atividade produtiva. Projetos voltados ao aumento da capacidade de produção, ao fortalecimento de cadeias produtivas e à inovação tecnológica também poderão ser apoiados. No caso dos minerais, o financiamento poderá cobrir atividades de lavra desde que vinculadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda poderão definir outras finalidades de financiamento, conforme previsto na resolução.
Acompanhamento e revisão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo acompanhamento das operações e deverá informar mensalmente ao Conselho Interministerial as operações aprovadas e contratadas, bem como os valores desembolsados.
A resolução também prevê a possibilidade de revisão da distribuição dos R$ 13,5 bilhões pelo Conselho Interministerial, de acordo com o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.
O segmento de R$ 5 bilhões para exportadores foi criado no contexto do aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, medida que, segundo o governo, elevou custos de acesso ao mercado estadunidense e pressionou empresas que dependem das exportações.
Com informações de Agência Brasil
