A Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (12), revogar as medidas cautelares determinadas pela Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado na Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal.
Em sessão convocada de forma extraordinária para avaliar o caso, 28 deputados votaram favoravelmente à rejeição das restrições impostas ao parlamentar e houve uma abstenção, registrada pelo deputado George Morais (PL).
As medidas cautelares haviam sido estabelecidas pelo desembargador João Benedito e incluíam a proibição de acesso a determinadas comunidades, a proibição de contato com outros investigados, restrição de deslocamento para fora da região da Grande João Pessoa, recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, além de monitoração por tornozeleira eletrônica.
O relator do caso na Assembleia, o deputado estadual Anderson Monteiro (PV), votou pela recusa das medidas cautelares. Seu posicionamento foi acompanhado pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.
Ao justificar o voto, Anderson Monteiro afirmou que o exercício do mandato parlamentar não se limita ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa. Segundo ele, deputados desempenham atividades em diversas regiões do estado e mantêm funções de fiscalização e contato direto com cidadãos e órgãos públicos.
Com a decisão da Assembleia, as restrições determinadas pela Justiça Eleitoral foram afastadas no âmbito do Legislativo estadual, restituindo ao deputado Caio Roberto a possibilidade de cumprir seu mandato sem as limitações que vinham sendo exigidas.
A Operação Zona de Influência foi deflagrada pela Polícia Federal no mesmo dia em que a Assembleia analisou as medidas, e Caio Roberto figura entre os investigados.
A medida tomada pela bancada na sessão extraordinária encerra a apreciação do caso pela Assembleia Legislativa até que novas decisões sejam eventualmente adotadas por outras instâncias judiciais.
Com informações de Maispb
