O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) voltou a defender, nesta quinta-feira (13), a lei de sua autoria que autoriza o público a entrar com bebidas e comidas em shows, cinemas e outros eventos realizados na Paraíba. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o parlamentar classificou a norma como um instrumento de proteção ao consumidor contra preços considerados abusivos dentro dos locais de entretenimento.
Segundo o deputado, a legislação busca assegurar, sobretudo, o direito de pessoas com restrições alimentares ou condições de saúde específicas. “É para garantir o direito ao cidadão que, por motivo de saúde, tem limitação a determinado tipo de bebida ou alimento e também para que o consumidor paraibano possa escolher o que deseja consumir”, declarou.
Taxa de 50% sobre o valor da nota
Embora permita a entrada de produtos comprados fora do estabelecimento, a lei determina o pagamento de uma taxa. Cada item levado será submetido a uma cobrança equivalente a 50% do valor constante na nota fiscal apresentada na entrada. “De forma justa, será pago 50% a mais pela rolha de bebida ou pelo alimento”, explicou Taciano Diniz.
Aplicação restrita a shows e eventos
O autor do projeto enfatizou que a regra não se estende a bares e restaurantes. “Esses locais têm cardápio próprio; se o cliente não gostar, pode procurar outro. A lei vale para eventos onde, geralmente, há concentração de público e preços elevados”, reforçou.
O parlamentar também esclareceu que a medida não interfere na cobrança de couvert artístico nem no valor dos ingressos comercializados pelos organizadores.
Cancelamento de show gera polêmica
Após a sanção da lei, promotores de eventos manifestaram insatisfação e chegaram a cancelar um show em Campina Grande, no Agreste paraibano, alegando dificuldades trazidas pela nova regra. Taciano Diniz refutou a justificativa. “Ninguém cancela evento porque não pode vender bebida com antecedência. Pode ter faltado venda de ingressos ou ocorrido problema técnico”, argumentou.
Proposta de revogação em debate
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já discute a possibilidade de revogar integralmente a norma. O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou projeto com esse objetivo e recebeu apoio de colegas, entre eles Tião Gomes (PSB). Taciano Diniz, no entanto, lembrou que a iniciativa foi aprovada por ampla maioria: “Foram 26 votos favoráveis entre os 28 deputados presentes na sessão.”
Enquanto o debate prossegue, a lei continua em vigor em todo o território paraibano, garantindo ao público o direito de levar alimentos e bebidas para espetáculos, desde que pague a taxa estabelecida.
Com informações de Clickpb
