O Banco Central (BC) aprovou, em 19 de novembro de 2026, uma resolução que amplia a participação de instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, no mercado aberto, além de atualizar rotinas do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Acesso ampliado
Uma das mudanças principais permite que instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, entre elas cooperativas de crédito, utilizem diretamente os depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Esses depósitos são aplicações remuneradas no BC usadas como instrumento complementar de política monetária para administrar a liquidez do sistema.
Com a nova regra, as cooperativas poderão direcionar recursos em caixa para depósitos remunerados no BC sem precisar executar a liquidação das operações no Selic. Para isso, deverão operar por meio de seus liquidantes-padrão, instituições responsáveis por liquidar operações em nome de outras participantes, o que abre o instrumento a entidades que não detêm infraestrutura própria de liquidação.
Ajuste de garantias em compromissadas
A resolução também cria um procedimento opcional para ajustar os valores financeiros de operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. Essas operações são contratos de recompra de curto prazo nos quais o BC vende títulos com compromisso de recompra.
Quando houver diferença relevante entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos, será possível realinhar os valores conforme condições definidas pelo BC. O mecanismo permite, quando aplicável, que a instituição antecipe a revenda dos papéis ao BC e contrate simultaneamente nova operação compromissada mantendo quantidade de títulos, prazo e remuneração.
Modernização do Selic
A norma altera procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais do Selic, com foco em maior automação e segurança operacional. O Selic é a infraestrutura responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais e influencia a definição dos juros básicos da economia.
A resolução também explicita responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter atualizadas as informações cadastrais de clientes.
Motivação e vigência
Segundo o Banco Central, as medidas têm objetivo de aprimorar a administração da liquidez, aumentar a competitividade entre participantes do mercado e promover maior inclusão de instituições de menor porte, em linha com a Agenda BC, programa de modernização do sistema financeiro. As alterações aprovadas pela diretoria colegiada passam a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Com informações de Agência Brasil




