A Promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reiterou nesta quinta-feira (2) que os banheiros instalados nos quiosques da orla de João Pessoa pertencem ao patrimônio público e, portanto, não podem ter o acesso limitado nem submetido a cobrança.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, na Rádio Arapuan FM, a promotora explicou que a gratuidade está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e a Prefeitura de João Pessoa. “O equipamento é público e deve ser disponibilizado a toda a coletividade”, destacou.
Segundo Cláudia Cabral, a cláusula sexta do TAC estabelece que a permissão para funcionamento dos quiosques inclui a obrigação de liberar o uso dos sanitários sem qualquer ônus ao cidadão. “O responsável pelo quiosque não pode restringir a utilização do banheiro”, reforçou.
Registro recente de violação
No último sábado (27), um cozinheiro de 47 anos foi preso em um quiosque na praia de Cabo Branco após impedir que frequentadores utilizassem o banheiro e ameaçá-los com uma pistola calibre 380. A Polícia Militar informou que o suspeito foi conduzido à Cidade da Polícia Civil, onde a arma foi apreendida.
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O episódio motivou novas reclamações de usuários e levou o MPPB a enfatizar novamente a regra de acesso irrestrito aos sanitários.
Com informações de ClickPB
