A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (2), a incorporação de 11 setores exploratórios à Margem Equatorial, que juntas somam 380 mil quilômetros quadrados e reúnem 501 blocos de exploração. A ampliação foi possível depois do reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da extensão adicional da plataforma continental do Brasil.

A ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, classificou os novos setores como Nova Fronteira Exploratória. A área adicionada equivale a um território do porte de estados como Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou países como a Alemanha. Os blocos definidos pela agência estão localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros.

Base legal e processo

A inclusão decorre do pleito submetido pelo Estado brasileiro em 2025, coordenado pela Marinha por meio do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, que foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com esse reconhecimento, a ANP teve margem para configurar e incluir novos setores exploratórios na Margem Equatorial.

Além das novas áreas, a agência atualizou os limites de três setores já existentes, incluindo SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2. A ANP informou que os 501 blocos não entram automaticamente no regime de Oferta Permanente; qualquer indicação de blocos para contratação dependerá de análises específicas e de procedimentos regulatórios, com avaliações de outros órgãos envolvidos.

Potencial e reações

A Margem Equatorial, apontada por autoridades e pela indústria como um “novo pré-sal”, tem atraído interesse por descobertas recentes na região e por resultados positivos na Guiana e no Suriname. Nesta sexta-feira, a Petrobras comunicou sua segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, dentro da área conhecida como Margem Equatorial.

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) avaliou que a ampliação representa um passo importante para a reposição de reservas e para a segurança energética no longo prazo. Cláudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, considerou positiva a definição das novas áreas por ampliar o acesso a regiões e aprofundar o conhecimento geológico.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), também salientou que a delimitação abre horizonte de exploração. O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, defendeu que os avanços exploratórios sejam acompanhados por discussão sobre política energética e marcos regulatórios, para articular a exploração ao desenvolvimento produtivo e tecnológico do país e à destinação estratégica da renda gerada.

A ANP informou que a análise socioambiental utilizada para configurar as novas áreas considerou unidades de conservação e não identificou sobreposições que inviabilizassem os recortes propostos. A agência disse ainda que a pré-definição de setores e blocos oferece previsibilidade para atividades preparatórias, como aquisição de dados sísmicos e multifísicos, e para decisões futuras da União. A atualização não altera contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não foram contratadas.

Com informações de Agência Brasil