A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (21) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, o repasse médio atinge R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), 18,91 milhões de famílias serão contempladas neste mês, o que representa desembolso de R$ 12,88 bilhões.
Adicionais do programa
O Bolsa Família prevê três complementos ao valor base:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
- Acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes;
- Acréscimo de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;
- Acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Calendário e consulta
Os depósitos seguem o cronograma tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser conferidas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados
Moradores de 39 municípios receberam o benefício já na segunda-feira (20), independentemente do final do NIS. A antecipação alcançou 22 cidades do Acre afetadas pela seca e localidades de Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4) impactadas por eventos climáticos ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível no site do MDS.
Imagem: Internet
Seguro Defeso e regra de proteção
Desde 2023, o Bolsa Família não é mais reduzido pelo desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei nº 14.601. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Em outubro, 1,89 milhão de famílias permanecem na chamada regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício por até um ano quando algum integrante consegue emprego e a renda familiar por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias ingressaram nessa condição. Desde junho, o tempo de permanência foi reduzido de dois anos para um ano apenas para novos enquadrados; quem aderiu até maio segue com o direito aos 24 meses.
Com informações de Agência Brasil
