A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira (20) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com o final 3.
O benefício mínimo é de R$ 600, mas, com adicionais, a média do pagamento sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,9 milhões de famílias neste mês, com um desembolso total de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor básico, o Bolsa Família contempla três acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho na faixa de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Na modalidade tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem verificar as datas, o valor e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, usado para movimentação das poupanças sociais digitais da Caixa.
Pagamento unificado em 173 municípios
Na quinta-feira (16) o pagamento foi antecipado e unificado em 173 municípios de 11 estados, independentemente do dígito final do NIS. Entre esses, 121 municípios do Rio Grande do Norte receberam o benefício em caráter antecipado devido à seca; cinco municípios de Minas Gerais receberam pagamento unificado por causa das enchentes.
Outros estados contemplados foram Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). As localidades escolhidas registraram impactos por chuvas, estiagem ou apresentam população indígena em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alteração no desconto e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, em conformidade com a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que deixam de pescar durante o período da piracema.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção, que permite receber 50% do benefício por até dois anos quando membros da família aumentam a renda por meio de emprego, desde que cada pessoa receba até R$ 706. Em 2025, o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano apenas para famílias que entraram em transição a partir de junho de 2025; quem já estava na fase de transição até maio de 2025 permanece com o direito aos 50% por dois anos.
O calendário e os detalhes sobre pagamentos e regras podem ser consultados pelos canais oficiais do programa.
Com informações de Agência Brasil
