A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27 de outubro, a Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que concede isenção aos taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros durante um período de cinco anos. A verificação continua obrigatória, mas sem custo para os profissionais.
A votação ocorreu de forma simbólica e foi concluída em poucos segundos. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado.
Impacto fiscal
Relator da matéria, o deputado José Nelto (União-GO) estimou impacto de R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027. Segundo o parecer, o valor fica abaixo do limite de R$ 14,3 milhões — 0,001% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024, que foi de R$ 1,430 trilhão —, dispensando a necessidade de compensação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
A MP havia sido enviada ao Congresso em julho pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o argumento de que atende antiga reivindicação da categoria e tem efeito fiscal considerado irrelevante.
Economia para a categoria
Atualmente, cada aferição custa R$ 52,18. A isenção deve gerar economia anual estimada em R$ 9 milhões para mais de 100 mil taxistas em todo o país.
Imagem: Mario Agra
A proposta ainda altera a periodicidade obrigatória da verificação dos taxímetros: passa de anual para bienal nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação, destacando a valorização “de uma categoria fundamental para o país” e a unidade demonstrada pelos deputados ao votar o texto por unanimidade.
Com informações de Paraíba Online
