A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, originário do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque de medicamentos e demais produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê alteração da Lei 8.080/90, que organiza o SUS, com o objetivo de aprimorar o monitoramento dos estoques e ampliar o acesso a informações sobre a disponibilidade de insumos. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para redação final.
Conforme o projeto, os dados coletados pelo sistema deverão ser agregados por unidade federativa, contemplando estados e o Distrito Federal. A gestão da plataforma será compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, segundo o texto aprovado.
O dispositivo exige que os gestores do SUS disponibilizem, por meio da internet, informações detalhadas e acessíveis sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde. Esses dados deverão abranger tanto o que está disponível nas farmácias quanto nos almoxarifados das unidades e órgãos responsáveis.
O objetivo central do projeto é permitir o acompanhamento em tempo real do consumo e das reservas de insumos, facilitando a tomada de decisão e a transparência no abastecimento das redes públicas de saúde. A proposta regulamenta, na esfera federal, mecanismos de integração de informações que hoje podem estar dispersas entre diferentes níveis de governo e serviços.
Com a aprovação pela Câmara e a tramitação prevista na CCJ, o próximo passo será a redação final do texto, antes de eventual sanção ou devolução aos autores para ajustes. A iniciativa foi publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.
Com informações de Polemicaparaiba
