Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande confirmou, por voto de minerva, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os dois projetos receberam 11 votos favoráveis e 11 contrários, quadro que obrigou o presidente em exercício na ocasião, vereador Luciano Breno, a proferir o desempate em favor das matérias.

Votação apertada e impasse político

A bancada de oposição orientou voto contrário tanto ao PPA quanto à LOA. Segundo os oposicionistas, trechos de ambos os textos estariam em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para tentar sanar as divergências, o grupo apresentou uma emenda modificativa, mas a base governista rejeitou a proposta, mantendo o texto original encaminhado pelo Executivo municipal.

Com a rejeição da emenda e o placar empatado, coube a Breno, que conduzia a sessão, decidir. O vereador utilizou a prerrogativa regimental e confirmou a aprovação dos dois projetos.

Previsão de R$ 2,4 bilhões para 2026

O orçamento aprovado estima receita superior a R$ 2,4 bilhões para o próximo triênio. A área da Educação concentrará a maior parte dos recursos em 2026, totalizando R$ 654.168.000, quantia 18,53 % maior que a reservada para 2025. O Fundo Municipal de Saúde, antes líder em volume financeiro, terá R$ 625.443.000, crescimento percentual de apenas 2,93 % em relação ao exercício vigente.

Na sequência dos maiores orçamentos aparecem:

  • Secretaria de Obras: R$ 223.260.000;
  • Secretaria de Finanças: R$ 183.210.000;
  • Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: R$ 101.595.000.

Emendas impositivas ficam de fora

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) tentou incluir na LOA uma reserva de R$ 18.563.520 destinada às chamadas Emendas Impositivas, mecanismo que garante a cada parlamentar a execução obrigatória de parte do orçamento. A liderança governista, alegando cenário econômico incerto no município, encaminhou voto contrário. Com a maioria simples, a proposta foi rejeitada e o texto aprovado sem a destinação específica.

Após a conclusão da pauta, o plenário foi encerrado sem previsão de nova reunião extraordinária para tratar do tema. Com a LOA e o PPA validados, os documentos seguem para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.

Com informações de Jornaldaparaiba