A Câmara Municipal de João Pessoa deu sinal verde, em votação de urgência, ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 63 milhões destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O texto passou pelo plenário na sessão desta terça-feira (data não informada no original) e estabelece que o novo recurso será aplicado especificamente na manutenção da folha de pagamento e nos encargos dos servidores da rede municipal de Saúde. A medida atende a uma solicitação do Executivo para garantir fôlego ao custeio das remunerações até o fim do exercício financeiro.
Composição do montante
Dos R$ 63 milhões aprovados, R$ 47,2 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias em outras pastas. Entre as áreas que sofrerão remanejamento de verbas estão Infraestrutura, Meio Ambiente e Procon. Já os R$ 15,7 milhões restantes virão do superávit financeiro de dois fundos: o Fundo de Urbanização (FUNDURB) e o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAB), ambos com saldo positivo registrado no balanço de 2024.
De acordo com o projeto, a operação de crédito não implica aumento de gastos totais do município, mas apenas realoca valores que já constavam do Orçamento. Ao justificar a proposta, o prefeito argumentou que a medida é necessária para “reforçar a estrutura orçamentária da Saúde”, garantindo pagamentos em dia e evitando interrupções em serviços essenciais.
Previsão para o próximo ano
O texto também cria uma nova fonte de recursos mencionada no artigo 1º, que passará a integrar a programação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativos ao exercício financeiro de 2025. Isso significa que, além do impacto imediato, a disponibilidade orçamentária para a Saúde será formalmente registrada nas peças de planejamento do ano seguinte.
Na prática, a aprovação permite que a Prefeitura publique decreto para abrir o crédito especial e promover as transferências internas de dotação. O Executivo ainda precisará, porém, observar eventuais exigências dos órgãos de controle para efetivar o remanejamento, como a comprovação do superávit dos fundos e a publicação dos atos no Diário Oficial do Município.
Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do prefeito Cícero Lucena. A expectativa do governo municipal é colocar os recursos à disposição da Secretaria de Saúde nas próximas semanas, garantindo a cobertura dos compromissos trabalhistas da pasta até o fim do exercício.
Com informações de Maispb
