A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (25), uma medida provisória que concede isenção de cobrança em parte do estacionamento rotativo da capital e estabelece regras mais flexíveis para motoboys e motoristas de aplicativo. O texto, encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), sofreu alterações durante a apreciação em plenário e agora volta ao Executivo para sanção ou veto.

De acordo com a matéria aprovada, nove vias localizadas na área central da cidade serão transformadas em “Zona Branca”, deixando de cobrar tarifa pelo uso das vagas. A mudança busca facilitar a rotina de entregadores e condutores de transporte individual que circulam constantemente pela região que concentra comércio, serviços e órgãos públicos.

Vias incluídas na Zona Branca

A gratuidade passa a valer para: Avenida Cinco de Agosto; Rua Gama e Melo; Rua da Areia; Rua Maciel Pinheiro; Rua Barão do Triunfo; Rua Desembargador José Peregrino; Rua João Luís Ribeiro de Moraes; Rua Monsenhor Sabino; e Rua Francisca Moura. Essas vias, até então sujeitas à tarifa rotativa, compõem o perímetro onde o fluxo de entregadores é mais intenso.

A emenda que criou a Zona Branca foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT). Ele argumentou que a isenção representa um incentivo direto para trabalhadores que dependem da motocicleta ou do carro particular para garantir renda diária.

Outra mudança relevante aprovada pelo plenário introduz tolerância de até 20 minutos para estacionamento em qualquer ponto da Zona Azul, desde que o veículo seja utilizado por motoboys ou motoristas de aplicativo devidamente identificados. A alteração foi apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que justificou a regra como forma de evitar a aplicação de multas em paradas rápidas para retirada ou entrega de encomendas e passageiros.

A medida provisória original já previa ajustes no sistema rotativo, mas as emendas acrescentadas pelos parlamentares ampliam o alcance das mudanças. Após a aprovação, o texto segue para análise do prefeito Cícero Lucena, que poderá sancionar integralmente, vetar parcialmente ou rejeitar o projeto.

Enquanto não há decisão final do Executivo, permanecem em vigor as regras atuais da Zona Azul. Caso a proposta seja sancionada, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá regulamentar a identificação dos beneficiados, bem como a sinalização das novas áreas de gratuidade.

Com informações de Paraiba