Na manhã de quarta-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) para debater a luta antimanicomial e os 25 anos da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, mencionada como Lei 10.216/2011. A iniciativa foi proposta pela presidente da comissão, vereadora Jailma Carvalho (PSB), com secretariado do vereador Marcos Henriques (PT). O vereador Milanez Neto (MDB) também participou do encontro.
Jailma Carvalho destacou a importância do debate para a construção de uma saúde pública mais humanizada e inclusiva, ressaltando a parceria com o Coletivo Antimanicomial e a defesa dos direitos humanos. Para a vereadora, a data serve para reafirmar a prioridade do cuidado em liberdade, a atenção comunitária e a proteção integral das pessoas, em contraposição a práticas que promovam exclusão ou aprisionamento.
Marcos Henriques cumprimentou a propositura e chamou a atenção para a gravidade da crise humanitária mencionada na política de saúde mental. O vereador defendeu a ampliação de políticas públicas que garantam tratamento com respeito, acolhimento e liberdade, e enfatizou a necessidade de fiscalização pela população para consolidar avanços na área.
Israel Dias, representante do Coletivo Antimanicomial, agradeceu a realização da audiência e reafirmou o compromisso do movimento com a pauta. Segundo ele, a referência à luta antimanicomial surgiu de um congresso de trabalhadores da área e acompanha a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atenção psicossocial. Ele enumerou pontos de reivindicação, apontando problemas como a falta de humanização e o despreparo de profissionais nos Prontos Atendimentos em Saúde Mental (PASM), a insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), a ausência de dados sobre leitos hospitalares destinados à saúde mental e a necessidade de concurso público com requisitos voltados à atenção mental.
Crislaine Barbosa de Melo, que representa trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), relatou fragilidades na articulação entre serviços, a carência de pessoal e de recursos financeiros que sobrecarrega equipes e adoece profissionais, e a escassez de CAPs — João Pessoa possui apenas três, segundo ela. Crislaine também apontou aumento de jovens com problemas relacionados a jogos de apostas online e ao uso excessivo de telas, e defendeu a capacitação da rede para acolher essas demandas.
O usuário dos CAPs Nerisvan de Jesus compartilhou experiência pessoal de superação após atendimento, solicitou mais vagas nos serviços e pediu que a sociedade ofereça apoio e palavras de confiança. Ele requereu ainda passe livre para que usuários possam participar das atividades nos CAPs.
Mariah Marques, presidente do Conselho Municipal de Saúde, reafirmou que o tratamento deve ser entendido como acolhimento e não internação e defendeu leitos em hospitais destinados à saúde mental com atenção humanizada, além de se posicionar contra práticas de internação em comunidades terapêuticas.
Alessandra Gomes, gerente do Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal, criticou o modelo das comunidades terapêuticas e defendeu ações territoriais que integrem saúde, habitação, emprego e educação. Ela citou avanços na capital, como a obra iniciada do CAPs AD e o processo de licitação para um CAPs infantojuvenil, e ressaltou a necessidade de prosseguir com os avanços sem retrocessos.
Iaciara Mendes, gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria Estadual de Saúde, informou que o departamento promove há 16 anos a Semana Estadual da Luta Antimanicomial, ação que reúne diversos setores para fortalecer políticas públicas, promover direitos humanos e apoiar a desinstitucionalização. Para ela, o momento exige renovação da mobilização coletiva em defesa do cuidado em saúde mental.
Tércio Ramos, diretor-geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, afirmou que não se deve regressar ao modelo dos manicômios e que os CAPs devem assumir protagonismo no tratamento. Ele mencionou que a unidade realiza cerca de 36 mil atendimentos ambulatoriais e que o trabalho da instituição tem foco na reorganização interna para apoiar a transição a um atendimento territorial e humanizado, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial.
A audiência reuniu gestores, trabalhadores, usuários e representantes de movimentos sociais para avaliar avanços e apontar demandas relativas à implementação das políticas de saúde mental no município e no estado.
Com informações de Polemicaparaiba
