Entra em vigor neste sábado (21) o decreto que determina prioridade à Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biométrica para a análise de pedidos e renovações de benefícios previdenciários e assistenciais. A nova regra abrange o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de 1º de maio, a apresentação da CIN será obrigatória para requerer salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. A verificação da biometria ocorrerá durante procedimentos de manutenção, como a prova de vida.

Quem não possuir biometria cadastrada receberá aviso prévio e deverá procurar o Instituto de Identificação do seu estado ou do Distrito Federal para emitir o novo documento. O governo federal explica que a medida faz parte do pacote de contenção de despesas aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e tem como objetivo reduzir fraudes e proteger os recursos públicos.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, 84% dos 68 milhões de beneficiários já constam em alguma base biométrica oficial — seja na própria CIN, na base da Justiça Eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pessoas que não têm impressão digital poderão utilizar biometria facial.

A transição será gradual. O Executivo afirma que não haverá bloqueio automático de pagamentos nem necessidade de deslocamento imediato aos postos de atendimento. A exigência será incorporada aos ciclos de atualização cadastral de cada programa.

Cronograma

  • 1º de maio de 2026 – requerentes sem biometria deverão emitir a CIN para novos pedidos; quem já possui biometria continua utilizando o registro atual.
  • 1º de janeiro de 2027 – todas as renovações e concessões passam a exigir biometria; beneficiários sem documentação biométrica serão notificados a providenciar a CIN.
  • 1º de janeiro de 2028 – a Carteira de Identidade Nacional torna-se a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.

Segundo o governo federal, a adoção progressiva da CIN deverá facilitar o cruzamento de dados e aumentar a segurança na liberação de recursos dos programas sociais.

Com informações de Jornaldaparaiba