O tabelião Thiago Werneck Dalfovo afirmou, em entrevista ao programa Política com Visão, na TV Diário do Sertão, que a expansão dos procedimentos extrajudiciais tem tornado os cartórios locais de solução mais rápidos e humanos para demandas familiares. Segundo ele, a desjudicialização e o fortalecimento dos atos notariais permitem a resolução de questões que antes dependiam exclusivamente do Poder Judiciário.
Dalfovo explicou que, historicamente, as serventias notariais concentravam-se no registro civil, garantindo acesso ágil a certidões de nascimento, por exemplo. Com o tempo, entretanto, o tabelionato de notas passou a receber procedimentos que retiram do foro judicial casos consensuais, diminuindo prazos e transtornos para as partes envolvidas.
O tabelião destacou o Provimento nº 571/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado em agosto de 2024, como avanço relevante. A norma autoriza a realização, em cartório, de inventários e divórcios consensuais mesmo quando houver interesse de menores ou de incapazes, situação que anteriormente exigia tramitação obrigatória na Justiça.
Para Dalfovo, a possibilidade de tratar essas demandas fora do ambiente litigioso contribui para preservar o bem-estar das famílias no momento da separação. Ele observou que levar a dissolução conjugal ao Judiciário pode aumentar o desgaste, sobretudo para as crianças, e que a solução extrajudicial, quando houver consenso, tende a ser menos conflituosa.
Ao mesmo tempo, o tabelião ressaltou a importância da assistência jurídica: mesmo em casos em que a lei não exige a presença de advogado, ele orienta que as partes conte com um profissional de confiança. Conforme explicou, o advogado oferece segurança jurídica e conduz os pontos centrais do direito envolvidos nas negociações.
O uso dos serviços cartoriais depende, contudo, de entendimento mútuo entre as partes. Na existência de disputas sobre partilha de bens ou cláusulas do acordo, o caminho obrigatório volta a ser o Judiciário. Dalfovo acrescentou que os cartórios têm atuado de maneira preventiva, promovendo sessões em que advogado e tabelião se reúnem com o casal para mediação e conciliação, objetivando alcançar um consenso que viabilize a via extrajudicial.
O tabelião encerrou ressaltando o papel humanizado das serventias extrajudiciais no cenário jurídico contemporâneo, ao facilitar procedimentos e reduzir conflitos familiares por meio de soluções consensuais e mais céleres.
Com informações de Diariodosertao
