Um episódio ocorrido em João Pessoa desde quinta-feira (23) voltou a colocar em evidência a proposta do deputado estadual Michel Henrique destinada a coibir práticas discriminatórias no transporte por aplicativo. O projeto de lei nº 5.280/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, prevê proteção para pessoas com deficiência e para indivíduos neurodivergentes.
Segundo o relato divulgado nas redes sociais, uma mãe e a filha, criança autista que necessita de suporte no nível 3, foram obrigadas a sair de um carro de aplicativo enquanto chovia. As duas seguiam para uma clínica de terapia quando, de acordo com a mãe, a menina aumentou o volume da música que ouvia. Mesmo após a mãe explicar a condição da filha, o motorista teria exigido que ambas desembarcassem.
Diante da repercussão do caso, o parlamentar ressaltou que situações desse tipo evidenciam a necessidade de transformar princípios de inclusão e respeito em medidas efetivas. Michel Henrique afirmou que não pode ser exigido que familiares peçam compreensão para que comportamentos decorrentes de condições de saúde sejam aceitos e que a proteção deve ser garantida por lei.
O texto do projeto pretende vedar a recusa ou o cancelamento de corridas motivados pela condição do passageiro, abrangendo explicitamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes, além de usuários de cadeira de rodas, de cão-guia e de pessoas que precisem de acompanhante essencial.
A proposta estabelece também a obrigação das plataformas de disponibilizar canais acessíveis para registro de denúncias por discriminação e prevê sanções graduais para motoristas reincidentes, que vão desde advertência até suspensão da atividade e desvinculação da plataforma.
Conforme informado, a mãe registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e notificou a empresa responsável pela corrida. O episódio reacendeu o debate que o PL 5.280/2025 levou ao Parlamento paraibano sobre a necessidade de garantir acessibilidade e tratamento digno sem que isso dependa apenas da boa vontade dos prestadores de serviço.
Com informações de Maispb
