O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 20 de maio de 2026 as normas do programa Move Brasil, que oferece linhas de crédito facilitadas para renovação da frota de motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A regulamentação saiu por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha a operação de financiamentos que podem chegar a R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Quem pode participar
O programa é voltado a três grupos: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi. Para acessar o crédito, os beneficiários deverão atender critérios definidos pelo governo federal. Entre as exigências, motoristas de aplicativo terão de comprovar tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas precisam cumprir regras da Receita Federal ligadas a benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF na aquisição dos veículos.
Como será o financiamento
Os empréstimos serão operados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BNDES. Na prática, o BNDES repassará recursos às instituições parceiras, que concederão o crédito aos trabalhadores e assumirán o risco de inadimplência.
Serão financiáveis veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e automóveis movidos exclusivamente a etanol. Também será possível incluir no financiamento itens como seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e dispositivos voltados à proteção de mulheres motoristas. Esses itens extras poderão corresponder a até 10% do valor do automóvel.
Condições e prazos
O CMN definiu taxa básica de 2,5% ao ano para os recursos aplicados diretamente pelo governo para os beneficiários em geral, com redução a 1,5% ao ano para mulheres que trabalham no transporte de passageiros. Além disso, os bancos poderão acrescer remuneração de até 8,5% ao ano nas operações. O BNDES cobrará até 1,25% ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo de pagamento será de 72 meses, com possibilidade de carência de até seis meses para início do pagamento do principal. O valor máximo financiado por veículo ficou fixado em R$ 150 mil.
Garantias e objetivos
A regulamentação permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), que atua como garantia complementar para reduzir o risco das operações e facilitar a aprovação de crédito a trabalhadores autônomos.
Segundo o governo, o Move Brasil tem como objetivos reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados por tensões internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio, e acelerar a renovação da frota do transporte individual por veículos menos poluentes e mais eficientes. Espera-se que a substituição de veículos antigos por modelos mais novos contribua para menor emissão de poluentes, melhora da segurança e elevação da qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão que define diretrizes da política econômica e financeira do país, estabelecendo regras para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro. Integram o CMN o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações de Agência Brasil
