O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a regulamentação dos empréstimos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado há pouco mais de um ano. Com R$ 10 bilhões previstos no Orçamento de 2025, o fundo tem como objetivo estimular projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FIIS poderá ter recursos repassados por instituições financeiras credenciadas. As condições de financiamento, confirmadas pelo CMN, são:
- Prazo de pagamento: 20 anos;
- Carência: 24 meses, sem cobrança de juros nesse período;
- Taxa de juros: 5% ao ano para operações de até 10 anos e 7% ao ano para contratos superiores a 10 anos;
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para bancos privados, 1,25% ao ano em operações indiretas do BNDES e 6% ao ano para instituições credenciadas pelo banco de fomento.
Os recursos seguirão o Plano de Aplicação de 2025, aprovado em setembro pelo Comitê Gestor do FIIS. Terão prioridade investimentos em atenção básica e especializada à saúde pública, além da universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a medida não gera impacto fiscal adicional, pois os empréstimos são reembolsáveis e o risco de inadimplência é integralmente assumido pelos bancos que concederem o crédito. A pasta também justificou a urgência da regulamentação para garantir a execução dos recursos orçamentários no próximo ano.
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O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações de Agência Brasil
