O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu concentrar a linha especial de crédito de R$ 12 bilhões exclusivamente em agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A deliberação ocorreu em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e foi divulgada nesta sexta-feira (10).
A medida ajusta a Medida Provisória 1.314/2025, editada no início de setembro, que criou duas linhas para renegociar dívidas do setor rural. Agora, os recursos do crédito extraordinário só poderão ser acessados por produtores de municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, devido a eventos climáticos, em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024.
Produtores de outros estados afetados por problemas climáticos continuarão aptos a recorrer à linha formada por recursos livres das instituições financeiras.
Condições mantidas
Segundo o Ministério da Fazenda, o volume de R$ 12 bilhões, as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso permanecem inalterados. As linhas cobrem renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso e atendem produtores de todos os portes, cooperativas e associações.
Justificativa do governo
Em nota, a Fazenda ressaltou que o Rio Grande do Sul vem sofrendo sucessivamente com desastres climáticos, o que motivou a destinação exclusiva dos recursos extraordinários para o estado.
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Municípios elegíveis
No fim de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou a lista dos 1.363 municípios habilitados às linhas especiais; 403 deles ficam no Rio Grande do Sul, o equivalente a 29,5% do total.
Composição do CMN
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações de Agência Brasil
