Comissão da Câmara autoriza adaptação de uniformes para estudantes com TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em decisão tomada nesta semana, um projeto de lei que determina às escolas adaptar o uso de uniformes e calçados para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta prevê que as instituições de ensino considerem as particularidades sensoriais desses estudantes ao estabelecer regras sobre vestimenta escolar. Segundo o texto aprovado, a adaptação deve visar ao bem-estar e ao desenvolvimento dos alunos com TEA, levando em conta as necessidades relacionadas à sensibilidade tátil, auditiva e outros aspectos sensoriais próprios do transtorno.
O texto aprovado pela comissão não altera as demais normas relativas ao uso de uniformes, concentrando-se na obrigatoriedade de oferecer alternativas ou ajustes quando houver risco de desconforto sensorial para estudantes com diagnóstico de autismo. A medida foi deliberada no âmbito da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi divulgada em 13 de agosto de 2026.
Ao justificar a proposta, a comissão destacou a necessidade de compatibilizar regras escolares com condições específicas de aprendizagem e adaptação sensorial, de modo a promover ambiente escolar mais adequado para alunos com TEA. A decisão da comissão representa um passo legislativo voltado a adequações que impactam diretamente a rotina escolar desses estudantes.
Fica estabelecido pelo projeto que as adaptações no uso de roupas e calçados devem observar critérios que priorizem o conforto e a segurança dos alunos com Transtorno do Espectro Autista, visando assegurar sua participação no processo educacional sem prejuízo ao seu desenvolvimento.
Aprovada na comissão, a proposta agora segue os trâmites regulares definidos pelo processo legislativo.
Com informações de Paraibaonline
