Comissão aprova parecer favorável à PMPSAU
Na manhã de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao projeto que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PMPSAU). A deliberação ocorreu durante reunião da comissão, quando os membros analisaram a proposição apresentada.
Além do projeto sobre a PMPSAU, o colegiado aprovou pareceres favoráveis a um total de 19 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Entre as proposições referendadas consta o PLO 443/2025, que foi citado na pauta da sessão.
Os documentos com pareceres aprovados seguirão os trâmites previstos pela Câmara Municipal de João Pessoa conforme as normas regimentais do legislativo municipal. A decisão da CFO representa a manifestação técnica do colegiado a respeito das matérias constantes na pauta avaliadas na manhã desta segunda-feira.
A divulgação oficial dos pareceres e a lista completa dos 19 Projetos de Lei Ordinária recebeu registro na ata da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. As matérias aprovadas pela comissão agora permanecem no fluxo legislativo municipal para as etapas subsequentes definidas pelo regimento interno da CMJP.
O posicionamento favorável do colegiado em relação ao projeto da PMPSAU e aos demais PLOs foi registrado na sessão desta segunda-feira, 9, reunindo os procedimentos formais adotados pela CFO para apreciação de proposições legislativas no âmbito da Câmara Municipal de João Pessoa.
Com informações de Paraibaonline
