Decisão do Conselho

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) confirmou, por unanimidade de 9 a 0, a permanência do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução dos inquéritos referentes ao banco Master. Paralelamente, o colegiado rejeitou, por 5 votos a 4, a proposta de abrir uma apuração interna sobre a atuação do chefe da PGR.

Motivo da controvérsia

A discussão no conselho foi motivada pela divulgação de conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e pela divulgação de uma fotografia na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro durante um evento em Londres. As mensagens analisadas pela Polícia Federal abrangem o período entre 2024 e 2025 e incluem trocas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, que atuou para o Banco Master e figura como intermediário nas comunicações.

Votos e argumentos

O relator do caso, o subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou contra a abertura de investigação interna e a favor da manutenção de Gonet no caso. Sanseverino afirmou que não há elementos mínimos de autoria e materialidade que justifiquem avanço investigatório, ressaltando a ausência de conversas diretas entre Gonet e Vorcaro e defendendo que questões de suspeição ou impedimento do procurador-geral seriam competência do Supremo Tribunal Federal (STF), não do Conselho.

Também se posicionaram pelo arquivamento os subprocuradores Hindenburgo Chateaubriand, Celso Albuquerque e Alexandre Camanho. Chateaubriand defendeu a atuação de Gonet e criticou o que chamou de “criminalização da suspeição e do impedimento”. Albuquerque afirmou que os elementos apresentados não têm força probatória suficiente para demonstrar vínculo que justifique apuração. Camanho argumentou que o Conselho não tem competência para decidir sobre impedimento ou suspeição.

Por outro lado, Ana Borges, Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e José Adonis Callou votaram pela designação de um subprocurador para aprofundar a apuração, mas três desses conselheiros (exceto os que queriam afastamento) ainda apoiaram que Gonet permaneça à frente dos inquéritos, o que resultou na maioria pela manutenção do PGR no caso.

Janice defendeu apuração preliminar diante de elementos que, a seu ver, ainda não permitem arquivar o assunto, citando especificamente a fotografia divulgada pelo jornal O GLOBO, na qual Gonet aparece ao lado de Vorcaro em um momento de descontração social. Samantha sustentou que Gonet deveria ter se abstido funcionalmente ao ser citado nas investigações e criticou a petição da PGR que pediu a nulidade de relatório da Polícia Federal. José Adonis afirmou que um membro não deve avaliar provas que possam apontar sua própria participação.

Conteúdo das mensagens

As mensagens extraídas pela Polícia Federal registram, em abril de 2024, interlocuções em que Ciro diz a Vorcaro que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”. Em março de 2025, o advogado enviou ao banqueiro uma fotografia ao lado do procurador-geral com a instrução “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Há registros de chamadas telefônicas, incluindo uma com duração de três minutos e 49 segundos; a PF não identificou o teor das ligações.

Gonet negou relação de proximidade com Vorcaro, afirmou que se encontrou com o ex-banqueiro uma única vez em Londres na presença de outras autoridades e descreveu o contato como “brevíssimo e banal”. A PGR confirmou a autenticidade da imagem e informou que o procurador-geral se considera apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao Master, citando manifestação anterior de André Mendonça no STF de que não havia identificado nada grave nas menções a Gonet.

A sessão do Conselho foi presidida pelo vice-presidente Nicolao Dino, e Paulo Gonet não participou da deliberação sobre seu próprio caso.

Com informações de Polemicaparaiba