O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro de 2026, em São Paulo, medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, batizada de Desenrola Brasil 3.0. A principal inovação é a possibilidade de a União adquirir, em leilões, carteiras de débitos e transferir integralmente ao devedor o percentual de deságio obtido na operação.
Quem pode ser alcançado e valores
Podem ser compradas, por meio de leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil, desde que apresentem inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — intervalo equivalente a cerca de dois a quatro anos e meio. O governo calcula que até R$ 150 bilhões em dívidas se enquadrem nos critérios; com adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é de que R$ 75 bilhões venham a ser renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
Desconto e formas de pagamento
O programa estabelece desconto mínimo de 90% sobre o valor das carteiras adquiridas, e esse percentual deverá ser repassado ao devedor. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, com cobrança de juros, em condições que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Funcionamento dos leilões
Dados sobre inadimplência
Segundo dados do Tesouro Nacional, em agosto de 2026 o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões. Nesse universo havia 83,9 milhões de pessoas com registro negativo, média de quatro dívidas por indivíduo e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Cerca de 55% desse estoque correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo; serviços de água, luz e energia respondem por 20% do total.
Antecedentes e cronograma
A etapa 3 do programa segue as duas fases anteriores, que, segundo o governo, já atenderam 25 milhões de pessoas. A fase inicial registrou mais de 8 milhões de operações, com R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas atendidas. A segunda fase contabilizou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas beneficiadas.
O cronograma divulgado prevê: setembro de 2026 para publicação da medida provisória com o texto final que altera a Lei nº 14.690/2023; novembro de 2026 para o chamamento público para entrega de propostas; dezembro de 2026 para a entrega das propostas pelos credores; janeiro de 2027 para a homologação das propostas selecionadas; e fevereiro de 2027 para assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores, com opções de quitação à vista ou parcelamento.
Com informações de Agência Brasil
