Decisão administrativa mantém prisão preventiva
O juiz titular da 5ª Vara Criminal de João Pessoa revogou a decisão anterior que ordenava a liberdade do delegado Braz Morroni e de dois agentes da Polícia Civil, todos alvo de investigação por suposto desvio de drogas. A alteração na determinação judicial foi motivada pela existência de outro processo no qual tramita pedido de prisão preventiva que permanece válido.
Segundo a nova decisão, a libertação determinada anteriormente foi considerada incompatível com a situação processual atual, já que os três investigados seguem detidos por força de medida cautelar adotada em procedimento distinto. A vara criminal ressaltou, na decisão, que a prisão preventiva vinculada a esse outro processo mantém sua eficácia e, por isso, a ordem de soltura foi revertida.
O caso envolve apurações sobre desvio de entorpecentes, nas quais o delegado e os dois agentes são investigados. A reversão da soltura aponta que a avaliação do magistrado levou em conta a sobreposição de decisões entre processos distintos, preservando a continuidade da custódia cautelar quando houver determinação anterior que a sustente.
Não houve, na nova decisão tornada pública, alteração quanto à existência das investigações ou à natureza das medidas cautelares já impostas em procedimentos correlatos. Com a reversão, permanece a situação de prisão preventiva dos três envolvidos até que novos atos processuais determinem o contrário.
A 5ª Vara Criminal de João Pessoa conduziu a reavaliação das decisões com base na tramitação paralela das ações, mantendo a ordem que impede a liberdade dos investigados enquanto vigorar a prisão preventiva proferida em outro processo.
Com informações de Paraibaonline
