A defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), informou na noite desta segunda-feira (17) que vai apresentar recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos dele e da vice-prefeita Camila Holanda (PP). Por cinco votos a um, a Corte considerou que houve abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, ano em que a chapa foi eleita.

Em nota oficial, a Prefeitura esclareceu que a determinação do tribunal não afeta, por ora, a administração municipal. Segundo o comunicado, o afastamento só poderá ocorrer após a publicação do acórdão e a análise de eventuais embargos de declaração, etapas previstas pela legislação eleitoral. “Até a conclusão dessas etapas, não há qualquer mudança na gestão”, diz o texto.

Votação no TRE-PB

O processo foi relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que votou pela realização de novas eleições diretas. Além dele, acompanharam o entendimento os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Renata Barros, além do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O desembargador Aluízio Bezerra apresentou o único voto divergente, alegando falta de elementos suficientes para sustentar a cassação.

A mesma decisão atinge o vereador Márcio Alexandre (União), eleito no mesmo pleito. O recurso apresentado pela defesa dos três políticos foi rejeitado pelo colegiado. Conforme o tribunal, a sentença passará a valer somente depois que forem analisados os embargos, fase na qual as partes podem pedir esclarecimentos ou apontar possíveis omissões no acórdão.

Possível vacância

Se a cassação for confirmada em definitivo, o comando do Executivo cabedelense será assumido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), até a realização de novo pleito. A determinação, contudo, só será aplicada depois de encerradas todas as possibilidades de recurso no próprio TRE-PB.

No voto apresentado, o relator destacou que as irregularidades constatadas tinham “potencialidade de alterar o resultado eleitoral” e configuravam violação dos princípios da lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático, como a liberdade do voto e a paridade de armas entre as candidaturas.

Nessa fase preliminar, a defesa do prefeito informou que pretende utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para reverter a decisão e manter o mandato conquistado nas urnas em 2024. Enquanto isso, os serviços públicos e o expediente administrativo seguem sem mudanças, conforme reforçou a Prefeitura.

Com informações de Maispb