A assessoria jurídica de Dinho Dowsley, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e candidato a deputado estadual pelo MDB, comunicou nesta sexta-feira (11) que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu sua candidatura.
Em nota divulgada pela defesa, a decisão do TRE-PB foi qualificada como “inconstitucional” e será questionada no TSE. A equipe do parlamentar ressaltou a trajetória de mais de 20 anos de atuação pública em João Pessoa, com mandatos sucessivos e serviços prestados à comunidade, e afirmou que Dinho não possui condenações criminais.
Segundo os advogados do candidato, os autos do processo não apresentam prova de conduta pessoal, individualizada e consciente que o vincule a organizações criminosas, argumento que, afirmam, será reiterado quando o caso for submetido ao Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda
O TRE-PB acolheu, por maioria de votos (4 a 1), nesta sexta-feira (11) a impugnação contra a candidatura de Dinho Dowsley a deputado estadual. A decisão, tomada na última quinta-feira (10), referenda a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, votaram pelo indeferimento os desembargadores João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O único voto contra a impugnação foi do juiz Rodrigo Clemente. A desembargadora eleitoral Helena Fialho não participou do julgamento.
A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral se baseou no artigo 17 da Constituição Federal, que impõe restrições à participação política de integrantes ou apoiadores de grupos paramilitares e organizações armadas. No entendimento do MPE, essa norma também alcançaria pessoas vinculadas ou que recebam apoio de facções criminosas associadas ao tráfico de drogas.
Com a decisão do TRE-PB, a defesa de Dinho Dowsley informa que apresentará recurso ao TSE para contestar o indeferimento e sustentar a ausência de provas que impliquem o candidato em condutas previstas na ação do Ministério Público Eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
