A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), calculou que seriam necessários R$ 14 bilhões para eliminar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro.
De acordo com o órgão federal, o montante contempla exclusivamente a construção de novas unidades prisionais suficientes para atender à carência de vagas identificada em todo o país. A estimativa foi apresentada como parte do levantamento regular realizado pela Senappen sobre a capacidade instalada dos presídios e a quantidade de pessoas privadas de liberdade.
O déficit de 202 mil vagas, segundo a secretaria, representa a diferença entre o número de detentos atualmente custodiados e a quantidade de espaços disponíveis. Para suprir essa demanda, seria necessário erguer estabelecimentos penais capazes de receber exatamente esse contingente adicional, o que, na avaliação da Senappen, requereria investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.
A secretaria informou ainda que o valor calculado destina-se a cobrir todas as fases de implantação das novas unidades, desde a aquisição de terrenos até a construção e a entrega das estruturas prontas para operação. O total, detalha o órgão, não inclui despesas futuras com manutenção ou custeio rotineiro dos presídios depois de inaugurados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não divulgou, até o momento, um cronograma específico nem fontes de financiamento definidas para viabilizar a expansão da capacidade carcerária nos moldes estimados pela Senappen. Também não foram apresentados detalhes sobre a distribuição das novas vagas entre os estados, que são responsáveis pela administração da maior parte dos estabelecimentos penais brasileiros.
Apesar da projeção, a Senappen reforçou que o número de R$ 14 bilhões corresponde a um cálculo técnico baseado nas necessidades atuais e serve como referência para o planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura prisional.
Com a confirmação do déficit e o valor necessário para corrigi-lo, o tema deve permanecer em discussão entre governos federal e estaduais, que historicamente dividem responsabilidades e recursos na área penitenciária.
Com informações de Paraibaonline
