Primeira Turma do STF aceita denúncia da PGR e torna parlamentar réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pela suposta prática do crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, os ministros do colegiado acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram a peça acusatória em ação penal contra o parlamentar.
O reconhecimento do status de réu ocorreu após análise da peça enviada pela PGR, que atribui ao congressista declarações consideradas injuriosas dirigidas ao chefe do Executivo. Segundo o que consta na denúncia, os fatos que motivaram a ação se referem a declarações proferidas por Gilvan em abril do ano passado, que deram origem à investigação e ao oferecimento da denúncia pela Procuradoria.
Com a aceitação da denúncia pela Primeira Turma, o processo segue sua tramitação no STF na forma de ação penal contra o deputado. A decisão unânime do colegiado indica que os ministros entenderam haver elementos suficientes na denúncia para o recebimento da ação, conforme os termos do pronunciamento da PGR.
Gilvan da Federal, filiado ao Partido Liberal e representante do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, passa agora a responder formalmente no Supremo por injúria. O andamento processual, prazos e próximos atos dependerão das determinações do relator do caso e da tramitação interna do tribunal.
A decisão desta terça-feira marca um novo capítulo do processo penal envolvendo o parlamentar e reforça o papel do STF na análise de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra autoridades que têm foro por prerrogativa de função. Não houve manifestação pública adicional no julgamento registrada no acórdão divulgado pela Corte.
Com informações de Paraibaonline
