Parlamentares envolvidos na regulamentação da reforma tributária afirmaram, em encontro com o ministro da Fazenda Dario Durigan em Brasília nesta terça-feira (10), que poderão retirar ou reduzir isenções fiscais se a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) superar 26,5%.
O limite de 26,5% está previsto na legislação que institui o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado por estados e municípios.
Parlamentares manifestaram preocupação de que exceções e benefícios aprovados no processo de regulamentação possam elevar a alíquota média do novo sistema. Há estimativas de que a taxa poderia alcançar cerca de 30% caso as isenções diminuam a base de arrecadação.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso trabalha para manter a trava dos 26,5% e que, se for necessário, revisará isenções concedidas para garantir o cumprimento do percentual legal. Já o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) declarou que, caso as projeções indiquem ultrapassagem do limite, o governo enviará projeto ao Congresso para rever benefícios aprovados durante a reforma.
Pressão sobre a alíquota
A discussão foi intensificada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS, percentual superior aos 9,21% anteriormente considerados pelo Comitê Gestor do IBS. Parlamentares ressaltaram que reduções e isenções para certos produtos e serviços reduzem a arrecadação potencial, o que pode exigir uma alíquota mais alta para os demais contribuintes.
Apesar das divergências sobre o cálculo e da pressão por ajustes, os deputados presentes afirmaram que não há negociação para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.
Passarinho disse que não foi discutido eventual adiamento e que a presidência da Câmara compartilha dessa posição. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) também afirmou que o governo pretende manter o cronograma, citando o comprometimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a votação da alíquota da CBS, e a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de avançar na análise da medida provisória sobre o Imposto Seletivo.
Pedidos por mais testes
Entidades empresariais e especialistas têm pedido ampliação do período de testes do novo sistema e postergação da cobrança efetiva da CBS para 2028. Entre eles, o ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy defende mais tempo para adaptação das empresas, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe 2027 como ano de testes e ajustes. O ministro Dario Durigan, porém, tem descartado alteração no cronograma e sinalizado intenção de iniciar a implantação em janeiro de 2027.
As discussões prosseguem enquanto parlamentares e governo avaliam cenários para preservar a arrecadação prevista sem descumprir o limite legal da alíquota.
Com informações de Agência Brasil
