Governo determina exame toxicológico para primeira habilitação
O governo federal determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão exigir exame toxicológico para quem solicitar a primeira carteira nacional de habilitação (CNH). A medida, que altera o processo de obtenção do documento nas categorias A e B, foi oficializada na última semana e vale para candidatos que pretendem tirar habilitação para carro ou moto.
A exigência foi retomada pelo Congresso e chegou a ser regulamentada pelo governo federal na forma de decisão que impõe aos Detrans estaduais a cobrança do exame como requisito para a emissão da primeira CNH nas categorias A e B. A determinação atinge, portanto, os procedimentos adotados nos estados para motoristas iniciantes que buscam a habilitação para conduzir automóveis ou motocicletas.
Além de estabelecer a necessidade do exame toxicológico no processo, a medida tem efeito direto sobre as etapas de obtenção do documento para os novos condutores. O texto oficial que oficializou a alteração foi publicado na última semana, conforme informado por fontes que acompanharam a iniciativa no âmbito federal e legislativo.
Segundo a determinação, os Detrans estaduais ficam responsáveis por exigir a realização do exame como condição para a emissão da primeira CNH nas categorias A e B, passando a integrar esse procedimento junto às demais exigências já previstas para a habilitação inicial. A mudança decorre da retomada da necessidade do exame pelo Congresso, que colocou novamente o tema em pauta e viabilizou a formalização da regra pelo governo.
Com a medida oficializada, todos os estados devem adaptar seus processos administrativos para incluir a comprovação do exame toxicológico entre os documentos e procedimentos exigidos aos candidatos à primeira CNH nas categorias mencionadas. A aplicação prática da exigência ficará a cargo dos Detrans de cada unidade federativa, em conformidade com a determinação federal publicada na última semana.
Com informações de Paraibaonline
