O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta terça-feira (18) que a dívida do estado com instituições financeiras soma cerca de R$ 26 bilhões. A declaração foi dada após encontro em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em que o tema central foi a reorganização das contas públicas fluminenses e a busca por condições financeiras mais favoráveis para os débitos.

Reestruturação dos débitos

Couto informou que a negociação não se restringe à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata de obrigações com a União. Segundo o governador, o objetivo principal é reescalonar os passivos bancários com taxas menores, reduzindo o custo financeiro do estado e melhorando a sustentabilidade das contas.

O governador afirmou ainda que a União tem recebido de forma positiva a proposta do Rio para a reestruturação. As tratativas visam reorganizar não apenas a dívida com a União, mas também o déficit mantido junto a bancos e outras instituições financeiras.

Sem nova garantia federal

Questionado sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não será necessária cobertura federal adicional. Segundo ele, as discussões envolvem formatos de realocação dos compromissos já existentes.

O governador também disse pretender buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira do estado.

Dívida com a União

Além do passivo bancário, o Rio negocia a dívida com a União dentro do Propag. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao programa, e a adesão foi oficializada em junho. Com isso, o saldo da dívida federal do Rio caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo dados do governo federal.

Como parte do acordo, as parcelas mensais foram reduzidas de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056. Outra alteração prevista no modelo foi a retirada dos juros reais, de modo que a dívida passa a ser atualizada apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Refit

Couto não confirmou se a situação do Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos e apontado como um dos maiores devedores, foi tratada no encontro. A Receita Federal indica que o grupo acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões e é alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

O grupo foi investigado em operações vinculadas a fraudes fiscais no setor de combustíveis, como a Operação Poço de Lobato (novembro de 2025) e a Operação Carbono Oculto (outubro de 2025).

Contrapartidas

Para obter os benefícios do Propag, o estado se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Parte dos recursos que seriam repassados ao Rio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida pelo governo federal até 2048. O acordo também requer que o estado destine 1% do saldo devedor a áreas como educação, infraestrutura e segurança.

Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio que não foram quitadas pelo governo estadual.

Agenda

O ministro Dario Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde e, conforme o governador em exercício, tratou principalmente da situação financeira do Rio e das alternativas para reestruturar os débitos estaduais.

Com informações de Agência Brasil