TRANSMISSÃO: oficial da TV Diário do Sertão (YouTube)
Na segunda-feira (18), no programa Direito ao Alcance de Todos, três estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) explicaram quais passos adotar quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou operadoras de plano de saúde negam fornecimento de medicamentos. Juan dos Santos, Ana Rodrigues e Heloisa Almeida apresentaram orientações voltadas à população sobre direitos, prazos e alternativas jurídicas.
Ana Rodrigues abordou sobretudo a questão dos chamados medicamentos de alto custo, destacando que não existe uma regra automática que obrigue o SUS a fornecer toda medicação prescrita, especialmente quando o remédio não está incorporado aos protocolos do sistema. Segundo a estudante, é necessário observar as normas fixadas pelos tribunais superiores e reunir documentação adequada antes de buscar outras medidas.
Ela recomendou que o paciente registre formalmente a recusa do órgão público e solicite a justificativa por escrito, reunindo receitas, laudos médicos e exames que comprovem a necessidade do tratamento. Esses documentos, explicou Ana, são essenciais caso a família opte por seguir para vias administrativas superiores ou ao Judiciário.
Juan dos Santos explicou diferenças entre prazos de carência previstos em contratos de planos de saúde e situações que demandam atendimento imediato. Ele lembrou que contratos costumam prever carência — que pode chegar a 180 dias para procedimentos mais complexos —, mas que a legislação prevê exceções em casos de urgência ou emergência, quando a cobertura deve ser garantida independentemente do período contratual.
Heloisa Almeida detalhou o processo de judicialização da saúde quando esgotadas as alternativas administrativas e houver risco de agravamento do quadro clínico. Ela ressaltou o papel da tutela de urgência, também chamada liminar, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, como instrumento para que o juiz determine medidas provisórias antes da sentença final, quando há probabilidade do direito e risco de dano.
A estudante salientou que o tempo de tramitação do processo varia conforme o caso, mas que o pedido de tutela de urgência busca assegurar acesso rápido a medicamentos, cirurgias, tratamentos ou internações enquanto o mérito ainda é julgado.
O programa Direito ao Alcance de Todos é exibido toda segunda-feira na TV Diário do Sertão às 16h. A íntegra do episódio está disponível no canal oficial da TV Diário do Sertão no YouTube e na plataforma Play Diário.
Com informações de Diariodosertao
