A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em 21 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta obteve maioria dos votos na Casa, mas recebeu oposição de parlamentares, entre eles o deputado estadual Dr. Aledson Moura, que justificou seu voto contrário ao apontar deficiências no texto em áreas prioritárias.
Na tribuna, Dr. Aledson reconheceu a atuação do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, em favor do fortalecimento dos Poderes, mas explicou que sua bancada optou por rejeitar a LDO devido à insuficiência de recursos destinados à Defensoria Pública. Segundo o deputado, a proposta não prevê dotação adequada para suprir a carência de defensores em várias regiões do Estado.
O parlamentar afirmou que há doze comarcas na Paraíba sem defensor público em razão da limitação orçamentária, ressaltando que a Defensoria possui o menor orçamento entre os Poderes e necessita de previsão financeira mais robusta para garantir atendimento. Ele disse ainda que as emendas apresentadas pela oposição, que buscavam melhorar esse cenário, não foram acolhidas.
Uma das emendas defendidas por Dr. Aledson previa que o reajuste orçamentário dos Poderes fosse parametrizado pelo crescimento da receita corrente líquida do Estado, mecanismo que, em seu entendimento, facilitaria a manutenção do funcionamento institucional e beneficiaria especialmente a Defensoria. O deputado afirmou que essa proposta foi rejeitada durante a tramitação.
Outro ponto levantado por Dr. Aledson foi a ausência de menção à Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa na LDO. Ele destacou que, apesar do edital indicar uma contraprestação anual estimada em R$ 480 milhões, o projeto de diretrizes orçamentárias não traz qualquer referência a esse compromisso, o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre a transparência e a previsibilidade das obrigações do Estado.
O deputado também abordou a situação da saúde pública estadual, afirmando que profissionais da área enfrentam longos períodos sem reajuste salarial. Dr. Aledson criticou a remuneração vigente para médicos que atuam nas UPAs, citando pagamento aproximado de R$ 50 por hora trabalhada e custo médio por atendimento de cerca de R$ 7,80, como exemplo da insuficiência de recursos destinados ao setor.
Além disso, ele cobrou maior transparência na concessão de incentivos fiscais, defendendo a divulgação das empresas beneficiadas e dos resultados em geração de emprego e renda. Apesar das críticas da oposição, a LDO para 2027 recebeu parecer favorável na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, apresentado pela deputada Silvia Benjamin, e teve parecer final favorável do relator, deputado Chico Mendes, antes de ser aprovada em plenário.
Com informações de Polemicaparaiba
