O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) protocolou um Projeto de Lei que institui uma política pública voltada à implantação de parques e espaços multissensoriais em áreas públicas da Paraíba, destinados ao desenvolvimento, à integração e à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada às normas federais vigentes, em especial a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e à Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo de assegurar acessibilidade e promover a inclusão social.

O projeto define que esses locais multissensoriais devem oferecer condições para atender demandas relacionadas ao desenvolvimento cognitivo, motor e emocional das pessoas com TEA. A proposta prevê que os espaços possibilitem a participação plena em atividades lúdicas, culturais, terapêuticas e esportivas, ampliando as oportunidades de convivência e aprendizado para o público-alvo.

Eduardo Carneiro destacou que ambientes desse tipo contribuem para o fortalecimento das competências individuais, favorecem a interação social e ampliam a igualdade de oportunidades. Para o deputado, a iniciativa também tem caráter educativo, ao aumentar a sensibilização da sociedade sobre as necessidades desse grupo e ao reforçar valores como direitos, diversidade e respeito às diferenças.

O texto do projeto prevê articulação com órgãos públicos, instituições privadas, universidades e organizações do terceiro setor, com a finalidade de mobilizar conhecimento multidisciplinar na concepção, construção, manutenção e uso desses parques. A cooperação entre parceiros deverá garantir acessibilidade, segurança e adequação das estruturas às especificidades das pessoas com TEA.

Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a aprovação da proposição representaria um avanço nas políticas de inclusão no estado, promovendo direitos, cidadania e igualdade de oportunidades para pessoas com transtorno do espectro autista, além de fortalecer a cultura da acessibilidade e do respeito às diferenças na Paraíba.

A assessoria do deputado divulgou as informações sobre o conteúdo e os objetivos do projeto.

Com informações de Polemicaparaiba