A partir das 17h desta terça-feira (29), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido na Paraíba até as 17h do dia 6 de outubro, segundo o cronograma das Eleições 2026. A proibição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e visa assegurar o exercício livre do voto durante o processo eleitoral.
Durante esse período, a prisão ou detenção de eleitores só é permitida nas hipóteses previstas em lei. Entre as exceções listadas estão o flagrante delito, a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e o descumprimento de salvo-conduto, circunstâncias em que as autoridades podem proceder à privação de liberdade.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para o próximo domingo (4), quando os eleitores escolherão cargos federais e estaduais, incluindo deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.
Outros prazos
O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece ainda prazos com vencimento nesta terça-feira (29). É o último dia para que a Justiça Eleitoral fixe horário e local destinados à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect instalados nos microcomputadores que serão utilizados no primeiro turno.
Nesta terça-feira também expira o prazo para que partidos políticos, federações e coligações comuniquem à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a emitir credenciais de fiscais, além das delegadas e dos delegados habilitados a acompanhar as atividades de votação e apuração no exterior.
Essas determinações integram o calendário oficial das Eleições 2026 e têm por objetivo garantir a segurança e a regularidade dos procedimentos eleitorais.
Com informações de Maispb
