O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi definido como substituto do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para avaliar a educação básica a partir de 2027. A alteração, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de agosto, amplia as atribuições do exame que tradicionalmente é usado para entrada no ensino superior.
A expectativa do governo é que o Enem produza um volume maior de informações sobre a educação básica, uma vez que sua aplicação alcança mais estudantes a cada ano do que o Saeb. Esses dados deverão subsidiar o desenho e a revisão de metas e políticas públicas voltadas ao setor educacional.
Período de transição
O Ministério da Educação informou que haverá um período de transição. Em 2025, a avaliação continuará a se apoiar nos dados gerados pelo Saeb, preservando a continuidade das séries históricas de desempenho.
Com a virada prevista para 2027, o Enem começará a ser utilizado oficialmente como instrumento de avaliação da educação básica. A transição tem o objetivo de permitir a comparação dos resultados ao longo dos anos e facilitar o monitoramento das metas educacionais estabelecidas pelo país.
Além das mudanças na avaliação do ensino básico, o Enem mantém seu papel central como principal forma de ingresso em instituições de ensino superior no Brasil. As notas do exame seguem sendo utilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também são referência para programas federais, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A alteração formal no uso do Enem para avaliação da educação básica representa uma reestruturação na forma como o governo coleta e emprega informações sobre o sistema escolar, sem alteração no caráter do exame como mecanismo de acesso ao ensino superior.
Com informações de Jornaldaparaiba
