Fiscalização resgata 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obra de pavimentação em Patos (PB)

Resgate e fiscalização

A Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) resgatou 20 trabalhadores de condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação em Patos, no Sertão da Paraíba. O resgate ocorreu no final de julho e foi divulgado pela auditoria em 9 de setembro.

A operação verificou a situação de 55 trabalhadores vinculados a três empregadores diferentes. Destes, 47 estavam sem registro formal de trabalho. Em uma das empresas, que atuava em duas frentes de pavimentação em paralelepípedos, foram identificados 25 trabalhadores, dos quais 17 não tinham carteira assinada.

Condições de alojamento e trabalho

Os 20 trabalhadores resgatados estavam alojados em espaços coletivos fornecidos pela empregadora. A fiscalização constatou dois alojamentos superlotados e em condições precárias, sem camas, móveis ou estrutura adequada, com colchões no piso e pertences espalhados.

Nas frentes de trabalho não havia sanitários, lavatórios, vestiários, abrigo ou local apropriado para refeições e descanso. As necessidades fisiológicas eram feitas em áreas de mata e as refeições eram consumidas no chão. Os trabalhadores permaneciam expostos ao sol, à poeira e ao esforço físico, além de correrem riscos de acidentes, sem equipamentos de proteção individual, treinamento, controle médico ou atendimento de primeiros socorros.

Pagamento e registro

Os salários eram pagos em espécie ou por transferência, sem emissão de recibos, e não havia pagamento da parcela relativa ao repouso semanal para trabalhadores remunerados por produção ou diária. A fiscalização encontrou registros manuscritos de pagamento e de ponto que identificavam trabalhadores sem registro, contendo dados da obra, frequência e chaves de transferência.

Ações adotadas e apurações

Foram adotadas medidas cabíveis no local. A conduta e a eventual responsabilidade dos entes públicos contratantes das obras serão apuradas em procedimentos específicos. O G1 procurou a Prefeitura Municipal de Patos sobre a obra, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Direitos restabelecidos

Segundo a auditoria, os vínculos de emprego dos trabalhadores resgatados foram formalizados e registrados no eSocial desde as respectivas datas de admissão, com recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. Os valores destinados ao pagamento das verbas rescisórias superam R$ 85 mil. Além disso, os trabalhadores resgatados terão acesso ao seguro-desemprego específico para quem foi resgatado de condição análoga à de escravo, observados os requisitos legais.

Há um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante pode manter-se anônimo ao inserir informações que auxiliem a fiscalização a verificar a existência de irregularidades no local.

Com informações de G1