Entidades cobram sanção de lei que fixa distância mínima entre aerogeradores e comunidades na Paraíba

Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades e comunidades publicaram uma nota pedindo ao governador Lucas Ribeiro (PP) que sancione o projeto de lei que estabelece distância mínima de 1.500 metros entre aerogeradores e habitações, escolas, unidades de saúde, igrejas e outras áreas de uso público, coletivo ou privado na Paraíba.

A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e foi encaminhada ao Executivo por meio do Autógrafo nº 2.388/2026; aguarda agora a decisão do governo para virar lei.

Movimentos defendem equilíbrio

Os grupos afirmam que a definição de um parâmetro objetivo de distanciamento tende a reduzir conflitos entre empreendedores e moradores, fortalecer o processo de licenciamento ambiental e trazer maior previsibilidade para as comunidades e para o setor produtivo. O governo estadual ainda não se manifestou sobre o pedido.

MPF defende sanção integral

O posicionamento das entidades corrobora o conteúdo de uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que também recomendou a sanção sem vetos ao projeto. No documento, o MPF alerta que a ausência de parâmetros mínimos para a instalação de aerogeradores próximos a moradias pode aumentar riscos à saúde pública e intensificar conflitos socioambientais.

O MPF aponta impactos como distúrbios do sono, estresse, ansiedade, problemas cardiovasculares, exposição contínua a ruídos e vibrações e prejuízos à qualidade de vida das populações vizinhas a parques eólicos. Segundo a nota, a Paraíba tem cerca de 42 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de aproximadamente 1,1 GW, e outros 58 empreendimentos previstos, o que mais do que dobraria essa capacidade.

Evidências científicas

A nota técnica reúne pesquisas nacionais e internacionais sobre efeitos da proximidade entre turbinas e áreas habitadas e lembra que a Resolução Conama nº 462/2014 exige avaliação do conforto acústico no licenciamento ambiental, embora não fixe distância mínima entre turbinas e residências. O documento também registra que vários países adotam parâmetros entre 1,5 km e 2 km como medida de proteção à saúde.

Entre as condições associadas à exposição prolongada, são citadas a chamada Síndrome da Turbina Eólica — com sintomas como cefaleia, náuseas, irritabilidade, ansiedade, insônia e dificuldade de concentração — e a Doença Vibroacústica, relacionada à exposição a ruídos de baixa frequência e infrassons, que pode afetar sistemas cardiovascular e nervoso e provocar manifestações dermatológicas.

O texto técnico traz ainda dados de pesquisa em comunidades de Caetés (PE), na qual 57,6% dos moradores relataram dificuldade para dormir, 36,3% avaliaram a qualidade do sono como ruim ou péssima e quase 40% das famílias disseram usar medicamentos para induzir o sono. Outro impacto mencionado é o efeito estroboscópico (shadow flicker), causado pela passagem intermitente da luz solar entre as pás das turbinas, que pode gerar desconforto visual.

A nota conclui que os efeitos negativos podem ser evitados ou reduzidos já na fase de planejamento, com a definição de distâncias mínimas adequadas entre torres e áreas habitadas, diminuindo a exposição contínua a ruídos, vibrações e outros impactos operacionais.

Na manifestação pública, as organizações pedem a sanção integral do Projeto de Lei nº 2.061/2024 e defendem que a medida estabeleça um marco normativo capaz de proteger direitos territoriais, a saúde humana e a segurança jurídica nos processos de licenciamento.

Assinam a carta manifesto grupos como Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis (MAR) – Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba); GT de Energias Renováveis da ASA Paraíba; Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG-PB); Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST); Movimento das Mulheres Trabalhadoras (MMT PB); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema (Polo da Borborema); Marcha pela vida das Mulheres e pela Agroecologia; AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia; Centro de Ação Cultural (Centrac); Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (CERSA); Ação Social Diocesana de Patos (ASDP); Associação de Apicultores do Alto Sertão Paraibano (ASPA); Associação de Lideranças, Organizações, Agricultores e Agricultoras Familiares do Cariri Paraibano (CASACO); Central das Associações do Município de Cacimbas e Região (CAMEC); Centro de Formação e Educação Social (CEPFS); Centro de Educação e Organização Popular (CEOP); Coletivo Regional das Organizações da Agricultura Familiar da Região do Cariri, Curimataú e Seridó Paraibano (Coletivo); Instituto Frei Beda; Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas (PATAC); Serviço de Educação Popular (SEDUP); Serviço Pastoral do Migrante (SPM); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuité; e Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraíba (Acajaman).

Com informações de Jornaldaparaiba