A Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura de João Pessoa anunciou a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, estendendo o prazo para adesão até o dia 31 de julho. A medida permite que contribuintes com débitos municipais continuem negociando seus débitos dentro das condições previstas no programa.
Segundo a Serem, a ampliação do calendário tem por objetivo possibilitar que mais contribuintes acessem as alternativas de pagamento oferecidas pelo Refis 2026. Entre os benefícios anunciados estão descontos significativos aplicáveis aos encargos das dívidas: redução de até 90% sobre os juros e abatimento de até 80% sobre as multas.
O Refis 2026 oferece, portanto, condições que podem reduzir substancialmente o montante devido por acreditados ao município, por meio da diminuição de encargos de mora. A prorrogação do prazo dá mais tempo para regularização de pendências tributárias junto à administração municipal, segundo a Secretaria.
O programa vale para contribuintes que possuam débitos com a Prefeitura de João Pessoa e que desejem negociar as dívidas nas bases de redução informadas pela Serem. Com a nova data limite, o estoque de inadimplentes tem mais um período para buscar acordos e quitar ou parcelar os valores em aberto, conforme as regras do Refis 2026.
A prorrogação foi formalizada pela Secretaria da Receita Municipal e passa a valer imediatamente, mantendo inalteradas as condições de desconto anunciadas anteriormente: descontos que chegam a 90% nos juros incidentes sobre os débitos e abatimentos de até 80% nas multas aplicadas.
A medida volta-se aos contribuintes com obrigações financeiras perante a Prefeitura, que podem aproveitar o prazo ampliado para negociar as pendências fiscais com as vantagens estipuladas pelo programa. O término do novo período está marcado para 31 de julho.
Com informações de Paraibaonline
